Conteúdo educativo. As informações abaixo não prometem cálculo oficial, não substituem TRCT, folha, RH, contador, advogado trabalhista ou sindicato e podem variar conforme documentos e convenção coletiva.
Calcule sua rescisão agora
Ferramenta gratuita para estimar verbas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%
Calcular agora →Introdução
A demissão sem justa causa acontece quando a empresa encerra o contrato sem atribuir falta grave ao trabalhador. Nessa modalidade, a rescisão costuma reunir o conjunto mais completo de verbas trabalhistas.
Neste guia, você vai entender as principais parcelas e como conferir uma estimativa na calculadora de rescisão CLT.
O que é rescisão sem justa causa
Rescisão sem justa causa é o encerramento do contrato por iniciativa do empregador. Como não há falta grave do empregado, a lei prevê pagamento de verbas como aviso prévio, férias, 13º proporcional, FGTS e multa rescisória.
Quais verbas o trabalhador recebe
Em regra, a rescisão sem justa causa pode incluir saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e liberação para saque do FGTS.
| Verbas da empresa | saldo, aviso, férias, 13º e multa de 40% |
|---|---|
| FGTS | saque do saldo vinculado ao contrato, conforme regras aplicáveis |
| Seguro-desemprego | benefício separado, sujeito a requisitos próprios |
Saldo de salário
O saldo de salário paga os dias trabalhados no mês da demissão. A conta geralmente divide o salário pelos dias do mês e multiplica pelos dias trabalhados.
Aviso prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. A base legal começa em 30 dias e aumenta 3 dias por ano completo, até 90 dias.
Férias vencidas
Férias vencidas são períodos completos ainda não gozados. Na rescisão, devem ser calculadas com o adicional constitucional de 1/3.
Férias proporcionais
As férias proporcionais consideram os meses trabalhados no período aquisitivo em aberto, também com 1/3.
13º proporcional
O 13º proporcional é calculado pelos meses válidos trabalhados no ano da demissão.
Multa de 40% do FGTS
Na demissão sem justa causa, a empresa normalmente paga multa de 40% sobre o saldo de FGTS vinculado ao contrato.
Saque do FGTS
A dispensa sem justa causa costuma liberar o saque do FGTS. Para entender modalidades relacionadas, veja também o saque-aniversário FGTS.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Pode ter, se cumprir os requisitos do benefício. O seguro-desemprego não é verba paga pela empresa e depende de análise própria.
Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Em regra, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após o término do contrato. Guarde comprovantes, TRCT, holerites e extratos do FGTS para conferência.
Exemplo prático 1 (pouco tempo de empresa)
Imagine salário de R$ 2.500,00 e 5 meses de contrato. A rescisão tende a envolver saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS estimado.
Exemplo prático 2 (mais de 1 ano com férias vencidas)
Com salário de R$ 3.500,00 e 16 meses de contrato, pode haver férias vencidas, férias proporcionais, 13º proporcional, saldo, aviso e multa de 40%. O total cresce porque existe período completo de férias a pagar.
Exemplo prático 3 (aviso prévio indenizado e FGTS)
Com aviso indenizado, o valor do aviso entra como crédito na rescisão. Além disso, a multa de 40% é calculada sobre o FGTS do contrato, enquanto o saque do FGTS segue fluxo próprio.
Confira cada verba antes de assinar
Simule saldo, férias, 13º, aviso prévio, FGTS e multa de 40% em uma ferramenta gratuita.
Usar calculadora gratuita →Erros comuns
- Confundir rescisão sem justa causa com pedido de demissão.
- Esquecer o adicional de 1/3 nas férias vencidas e proporcionais.
- Tratar seguro-desemprego como parte do valor pago pela empresa.
- Calcular multa de 40% sobre valor errado do FGTS.
- Ignorar médias de horas extras e adicional noturno quando habituais.
Calcule uma estimativa da sua rescisão
Use a calculadora gratuita para conferir as principais verbas antes de comparar com o TRCT.
Calcular agora →Perguntas frequentes
O que é rescisão sem justa causa?
É o encerramento do contrato por iniciativa do empregador, sem falta grave do trabalhador, com pagamento das verbas rescisórias aplicáveis.
Quem é demitido sem justa causa tem quais direitos?
Em regra, recebe saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e pode ter saque do FGTS.
Quais verbas entram na rescisão sem justa causa?
Entram as verbas proporcionais e vencidas do contrato, além das parcelas específicas da dispensa sem justa causa, conforme o caso.
Como calcular saldo de salário?
O saldo de salário considera os dias trabalhados no mês da saída, proporcionalmente ao salário mensal.
Como funciona o aviso prévio na demissão sem justa causa?
O aviso pode ser trabalhado ou indenizado, com 30 dias acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias.
Aviso prévio indenizado entra na rescisão?
Sim. Quando o aviso não é trabalhado, o valor correspondente pode ser pago na rescisão como aviso prévio indenizado.
O que são férias vencidas?
Férias vencidas são períodos aquisitivos completos que ainda não foram gozados ou pagos, acrescidos de 1/3 constitucional.
O que são férias proporcionais?
Férias proporcionais correspondem aos meses trabalhados no período aquisitivo em aberto, também com adicional de 1/3.
As férias têm adicional de um terço?
Sim. Férias vencidas e proporcionais devem considerar o adicional constitucional de um terço.
Como calcular o 13º proporcional na rescisão?
Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses válidos trabalhados no ano da rescisão.
A multa de 40% do FGTS é obrigatória?
Na demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o FGTS é uma das verbas rescisórias normalmente devidas.
A multa de 40% é calculada sobre qual valor?
Ela é calculada sobre o saldo de FGTS vinculado ao contrato, considerando os depósitos devidos no período.
Posso sacar o FGTS na demissão sem justa causa?
Em regra, sim. A dispensa sem justa causa costuma permitir o saque do FGTS vinculado ao contrato.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Pode ter, se cumprir os requisitos legais do benefício. A rescisão sem justa causa não garante automaticamente a aprovação.
Seguro-desemprego entra no valor da rescisão?
Não. Seguro-desemprego é benefício pago por canal próprio e não verba paga pela empresa na rescisão.
Qual o prazo para pagar a rescisão?
Em regra, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após o término do contrato.
A empresa pode parcelar a rescisão?
O parcelamento não é a regra geral. Divergências devem ser analisadas com RH, sindicato, contador ou advogado.
Horas extras entram na rescisão?
Horas extras habituais podem gerar reflexos em verbas rescisórias, conforme médias e registros da folha.
Adicional noturno entra na rescisão?
Quando habitual, o adicional noturno pode refletir em verbas rescisórias conforme a apuração da empresa.
O cálculo da calculadora é oficial?
Não. A calculadora gera uma estimativa educativa e não substitui TRCT, folha, RH, contador, sindicato ou advogado.
O valor pode ser diferente do TRCT?
Sim. O termo oficial pode incluir descontos, médias variáveis, acordos coletivos e rubricas não informadas na simulação.
O que fazer se o valor da rescisão estiver errado?
Compare holerites, extrato do FGTS e TRCT. Se a divergência permanecer, procure RH, sindicato, contador ou advogado.
Pedido de demissão é igual a sem justa causa?
Não. No pedido de demissão normalmente não há multa de 40% nem saque imediato do FGTS.
A rescisão sem justa causa inclui desconto de INSS e IRRF?
Algumas verbas podem ter incidências e descontos conforme a natureza da parcela e a legislação aplicável.
Outras calculadoras trabalhistas
Aviso importante
Este conteúdo é educativo e usa regras gerais para facilitar a compreensão. A calculadora não confirma valor oficial de rescisão. Para decisões trabalhistas, consulte TRCT, holerites, extratos, RH, contador, sindicato ou advogado.